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INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-00010 (CONTRATAÇÃO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO NO PROGRAMA DE GESTÃO PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), COM A FINALIDADE DE APOIAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (IPMP) NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PRÓ-GESTÃO RPPS, VISANDO ALCANÇAR E/OU MANTER O NÍVEL DE ADERÊNCIA III)20 de abril de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-00001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DO TAG – TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO Nº. 064/2017/TCM-PA, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E A PREFEITURA DE PARAGOMINAS COM O OBJETIVO DE PACTUAR A ADEQUAÇÃO DOS JURISDICIONADOS AOS ENUNCIADOS PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº. 12.527/11), A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000) E A ADESÃO E MANUTENÇÃO AO PROGRAMA PROGESTÃO RPPS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)30 de março de 2026
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2026-00001 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DOS SETORES DE TRABALHO DESTE INSTITUTO)13 de fevereiro de 2026