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INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-00010 (CONTRATAÇÃO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO NO PROGRAMA DE GESTÃO PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), COM A FINALIDADE DE APOIAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (IPMP) NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PRÓ-GESTÃO RPPS, VISANDO ALCANÇAR E/OU MANTER O NÍVEL DE ADERÊNCIA III)

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TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARECER JURÍDICO PARECER…

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INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-00001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DO TAG – TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO Nº. 064/2017/TCM-PA, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E A PREFEITURA DE PARAGOMINAS COM O OBJETIVO DE PACTUAR A ADEQUAÇÃO DOS JURISDICIONADOS AOS ENUNCIADOS PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº. 12.527/11), A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000) E A ADESÃO E MANUTENÇÃO AO PROGRAMA PROGESTÃO RPPS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARECER JURÍDICO PARECER…

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INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-00042 (LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA, ASSESSORIA JURÍDICA, DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA – T.I., DIRETORIA TÉCNICA, COMPREV E CONTROLE INTERNO, SITUADO NA RUA 31 DE MARÇO, Nº 185, BAIRRO: CENTRO, PARAGOMINAS-PA)

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AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CERTIDÃO DE INEXISTENCIA DE IMÓVEIS DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE JUSTIFICATIVA…

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INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-00011 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL, PRESTAÇÕES DE CONTAS, DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E GESTÃO FISCAL PARA ENTIDADES PÚBLICAS. UTILIZANDO OS INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO OS INSTRUMENTOS LEGAIS ADOTADOS PELAS INSTÂNCIAS PÚBLICAS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, ASSEGURANDO A TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS, A FIM DE ATENDER O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS – IPMP)

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AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARECER JURÍDICO JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PARECER CONTORLE INTERNO RAZÃO…

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DISPENSA Nº 7/2024-00012 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS (GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE COPA E COZINHA E MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E GÁS ENGARRAFADO) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO IPMP, BEM COMO, O ANEXO I DESTE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS RELACIONADAS A GESTÃO E OS DEMAIS SETORES EM TODAS AS ATIVIDADES PREVISTAS, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES.)

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JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO ESTIMATIVA DE DESPESA AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE PARECER JURÍDICO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA REQUISITOS DA…

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DISPENSA Nº 7/2024-00011 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS (VEÍCULO TIPO VAN COM MOTORISTA HABILITADO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAGOMINAS -IPMP.)

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REQUISITOS DA HABILITAÇÃO RAZÃO DA ESCOLHA DE FORNECEDOR PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO ESTIMATIVA DE DESPESA AUTORIZAÇÃO…

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