| DATA | EMENTÁRIO | DOCUMENTO |
|---|---|---|
| 24/01/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 1188/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025: Altera os artigos 108, incisos le 11, 136, caput e da lei no 884/2015, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação previdenciária do município de PARAGOMINAS. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/1188.2025.pdf |
| 23/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 1184/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Fixa o subsídio do prefeito municipal, vice prefeito, secretários municipais do município de Paragominas para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/1184.2024.pdf |
| 01/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 1159/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024: Dispõe Sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/1159.2024.pdf |
| 26/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 1160/2024, 26 DE ABRIL DE 2024: Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paragominas | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/1160.2024.pdf |
| 14/07/2022 | LEI Nº 1090/2022, DE 14 DE JULHO 2022: Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos, prefeito (a), vice-prefeito (a) e secretários (as) municipais do município de Paragominas/pa. E dá outras providências. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/1090.2022.pdf |
| 31/03/2022 | LEI Nº 1078/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a previdência benéficos de plano de complementar e dá outras providências. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/1078.2022.pdf |
| 02/12/2019 | LEI Nº 1002/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paragominas. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/1002.2019.pdf |
| 06/10/2020 | LEI Nº 1029/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paragominas. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/1029.2020.pdf |
| 05/08/2020 | LEI Nº 1021/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020: “Altera a Lei Municipal no 884/2015, que dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação previdenciária do município de Paragominas, para adequação a EMENDA CONSTITUCIONAL NO-103/2019, que “Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias” e dá outras providências. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/1021.2020.pdf |
| 26/05/2015 | LEI Nº 884/2015, DE 26 DE MAIO DE 2015: Dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação previdenciária do Município de Paragominas. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/884.2015.pdf |
| 07/11/2003 | LEI Nº 404/2003, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003: Autoriza o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paragominas — IPMP, a conceder adiantamento/suprimento de fundos a servidor do Instituto, visando pagamento de despesas miúdas e dá outras providências. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/404.2003.pdf |
| 07/07/1998 | LEI Nº 184/1998,M DE 07 DE JULHO DE 1998: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Paragominas e dá outras providências | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/184.1998.pdf |
| 23/08/1993 | LEI Nº 014/1993, DE 23 DE AGOSTO DE 1993: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTI TUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/014.1993.pdf |
| 10/12/1987 | LEI Nº 422/1987, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987: Dispõe sobre o regime jurÍdico dos funcionários públicos da prefeitura municipal de Paragominas: “ | https://transparencia.ipmpparagominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/422.1987.pdf |
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